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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1184, de 22 de agosto de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 149, de 27 de março de 2002, que dispõe sobre os procedimentos de controle e verificação da origem de mercadorias importadas de Estado-Parte do Mercado Comum do Sul.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente