← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1185, de 26 de agosto de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a redução da alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) aplicável a refrigerante, refresco e extrato concentrado para elaboração de refrigerante que contenham suco de fruta ou extrato de sementes de guaraná em sua composição.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente