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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1190, de 01 de setembro de 2011

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.023, de 12 de abril de 2010, que dispõe sobre a opção pelo Regime Tributário de Transição (RTT).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

1 set 2011

Esfera

federal

Situação

vigente