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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1193, de 15 de setembro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Revoga o art. 5º da Instrução Normativa RFB nº 1.112, de 28 de dezembro de 2010, que aprova o programa e as instruções para preenchimento da Declaração sobre Operações Imobiliárias, versão 6.1, define regras para a sua apresentação e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente