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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1195, de 26 de setembro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.073, de 1º de outubro de 2010, que dispõe sobre o controle aduaneiro informatizado da movimentação e Despacho Aduaneiro de Importação e de Exportação de Remessas Expressas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente