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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1198, de 30 de setembro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados, nos casos em que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente