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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1202, de 19 de outubro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Aprova a V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias e dá outras providências
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
19 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente