← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1217, de 20 de dezembro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente