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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1223, de 23 de dezembro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a incidência da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins na cadeia produtiva do café, na forma dos arts. 4º a 7º da Medida Provisória nº 545, de 29 de setembro de 2011.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente