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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1226, de 23 de dezembro de 2011
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o uso do "Atestado de Residência Fiscal no Brasil", do "Atestado de Rendimentos Auferidos no Brasil por Não Residentes" e do "Atestado de Residência Fiscal no Exterior".
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente