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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1247, de 08 de fevereiro de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.198, de 30 de setembro de 2011, que dispõe sobre os procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de exportação de petróleo bruto e seus derivados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
8 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente