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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1259, de 16 de março de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos complementares à Instrução Normativa RFB nº 1.049, de 30 de junho de 2010, relativos à inclusão de débitos em consolidação de modalidades de pagamento à vista e de parcelamento de que trata a Portaria Conjunta PGFN/RFB nº 6, de 22 de julho de 2009.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 mar 2012
Esfera
federal
Situação
vigente