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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1269, de 16 de maio de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o despacho aduaneiro de bens procedentes do exterior destinados à utilização na Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável (Rio +20).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente