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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1292, de 20 de setembro de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 991, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre o Programa Empresa Cidadã.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 set 2012
Esfera
federal
Situação
vigente