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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1295, de 11 de outubro de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2012 e 2013, nos casos de situação especial.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 out 2012
Esfera
federal
Situação
vigente