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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1303, de 30 de novembro de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.022, de 5 de abril de 2010, que dispõe sobre o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos e ganhos líquidos auferidos nos mercados financeiro e de capitais.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 nov 2012
Esfera
federal
Situação
vigente