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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1309, de 27 de dezembro de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 863, de 17 de julho de 2008, que estabelece normas complementares à Portaria MF nº 112, de 10 de junho de 2008, que dispõe sobre o regime aduaneiro especial de loja franca.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
27 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente