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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1312, de 28 de dezembro de 2012
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre os preços a serem praticados nas operações de compra e de venda de bens, serviços ou direitos efetuadas por pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no Brasil, com pessoa física ou jurídica residente ou domiciliada no exterior, consideradas vinculadas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 dez 2012
Esfera
federal
Situação
vigente