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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1315, de 03 de janeiro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 588, de 21 de dezembro de 2005, que dispõe sobre a tributação dos planos de benefício de caráter previdenciário, Fapi e seguros de vida com cláusula de cobertura por sobrevivência e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente