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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1316, de 03 de janeiro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre normas complementares relativas à rotulagem nas embalagens do papel destinado à impressão de livros e periódicos, de que trata o art. 2º da Lei nº 12.649, de 17 de maio de 2012.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
3 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente