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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1318, de 15 de janeiro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a utilização de formulário de declaração simplificada de importação, no caso em que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 jan 2013
Esfera
federal
Situação
vigente