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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1335, de 26 de fevereiro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece procedimentos para habilitação ao gozo dos benefícios fiscais referentes à realização, no Brasil, dos Jogos Olímpicos de 2016 e dos Jogos Paraolímpicos de 2016, de que trata a Lei nº 12.780, de 9 de janeiro de 2013.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 fev 2013
Esfera
federal
Situação
vigente