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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1339, de 28 de março de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o aplicativo m-IRPF, que permite a apresentação, por meio de dispositivos móveis, da Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física referente ao exercício de 2013, ano-calendário de 2012.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 mar 2013
Esfera
federal
Situação
vigente