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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1340, de 01 de abril de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.245, de 30 de janeiro de 2012, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro relativos à aplicação do Regime de Tributação Unificada (RTU) na importação, por via terrestre, de mercadorias procedentes do Paraguai.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
1 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente