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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1342, de 05 de abril de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o tratamento tributário do aporte de recursos em favor do parceiro privado realizado nos termos do § 2º do art. 6º da Lei nº 11.079, de 30 de dezembro de 2004.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
5 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente