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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1349, de 25 de abril de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Estabelece normas para emissão e envio de arquivo em meio magnético contendo dados relativos a operações em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros, e em mercados de balcão organizado para fins de apuração do IR e institui o Informe de Operações em Mercados Organizados de Valores Mobiliários.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
25 abr 2013
Esfera
federal
Situação
vigente