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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1365, de 20 de junho de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Revoga a Instrução Normativa SRF nº 31, de 1º de março de 1999, que dispõe o emprego do selo de controle a que estão sujeitos os fósforos de procedência estrangeira
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente