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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1370, de 28 de junho de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Disciplina a aplicação do Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária (Reporto).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 jun 2013
Esfera
federal
Situação
vigente