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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1374, de 11 de julho de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, que dispõe sobre os procedimentos de controle aduaneiro e o tratamento tributário aplicáveis aos bens de viajante.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
11 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente