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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1381, de 31 de julho de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre procedimentos simplificados para o despacho aduaneiro de importação e exportação de petróleo bruto, gás natural, seus derivados e biocombustíveis, nos casos em que especifica.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
31 jul 2013
Esfera
federal
Situação
vigente