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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1385, de 15 de agosto de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Declaração Eletrônica de Bens de Viajante (e-DBV), sobre o despacho aduaneiro de bagagem acompanhada, sobre o porte de valores, altera a Instrução Normativa RFB nº 1.059, de 2 de agosto de 2010, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
15 ago 2013
Esfera
federal
Situação
vigente