INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1389, de 30 de agosto de 2013

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

30 ago 2013

Esfera

federal

Situação

vigente