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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1390, de 04 de setembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 869, de 12 de agosto de 2008, que dispõe sobre a instalação de equipamentos contadores de produção nos estabelecimentos industriais envasadores de bebidas.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente