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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1392, de 09 de setembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 987, de 22 de dezembro de 2009, que disciplina a aquisição, com isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados, de veículo destinado ao transporte autônomo de passageiros (táxi).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente