INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1394, de 12 de setembro de 2013

instrucao_normativa federal vigente

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

12 set 2013

Esfera

federal

Situação

vigente