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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1396, de 16 de setembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o processo de consulta relativo à interpretação da legislação tributária e aduaneira e à classificação de serviços, intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio, no âmbito da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente