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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1398, de 16 de setembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
16 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente