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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1399, de 26 de setembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Aprova o leiaute do arquivo de importação de dados para o Programa Gerador da Declaração de Serviços Médicos e de Saúde (PGD-Dmed) para apresentação das informações relativas aos anos-calendário de 2013 e 2014, nos casos de situação especial.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 set 2013
Esfera
federal
Situação
vigente