← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1401, de 09 de outubro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o cálculo da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação. Revoga a Instrução Normativa SRF nº 572, de 22 de novembro de 2005.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
9 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente