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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1403, de 22 de outubro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 106, de 24 de novembro de 2000, que estabelece termos e condições para o funcionamento de terminais alfandegados de líquidos a granel.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
22 out 2013
Esfera
federal
Situação
vigente