← Voltar à lista
INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1407, de 04 de novembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa SRF nº 28, de 27 de abril de 1994, que disciplina o despacho aduaneiro de mercadorias destinadas à exportação.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
4 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente