INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1408, de 04 de novembro de 2013

instrucao_normativa federal vigente

Estabelece os procedimentos para habilitação e coabilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (Renuclear).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 nov 2013

Esfera

federal

Situação

vigente