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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1413, de 28 de novembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a fiscalização e o controle aduaneiros relativos ao comércio de subsistência em localidades fronteiriças onde não existam pontos de fronteira alfandegados.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
28 nov 2013
Esfera
federal
Situação
vigente