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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1414, de 04 de dezembro de 2013

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.412, de 22 de novembro de 2013, que dispõe sobre a tramitação e a entrega de documentos digitais nos casos que especifica.

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

4 dez 2013

Esfera

federal

Situação

vigente

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