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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1417, de 06 de dezembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.394, de 12 de setembro de 2013, que dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Renda e de contribuições aplicável às instituições que aderirem ao Programa Universidade para Todos.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
6 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente