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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1426, de 20 de dezembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.307, de 27 de dezembro de 2012, que dispõe sobre a Declaração de Benefícios Fiscais (DBF) e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente