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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1427, de 20 de dezembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Aprova alteração à V Emenda à Nomenclatura do Sistema Harmonizado de Designação e de Codificação de Mercadorias, aprovada pela Instrução Normativa RFB nº 1.202, de 19 de outubro de 2011.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
20 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente