INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1429, de 23 de dezembro de 2013

instrucao_normativa federal vigente

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.183, de 19 de agosto de 2011, que dispõe sobre o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

Órgão

Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil

Tipo normativo

instrucao_normativa

Data de publicação

23 dez 2013

Esfera

federal

Situação

vigente