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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1432, de 26 de dezembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre o registro especial a que estão sujeitos os produtores, engarrafadores, cooperativas de produtores, estabelecimentos comerciais atacadistas e importadores de bebidas alcoólicas, e sobre o selo de controle a que estão sujeitos esses produtos, e dá outras providências.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
26 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente