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INSTRUÇÃO NORMATIVA RFB Nº 1436, de 30 de dezembro de 2013
instrucao_normativa federal vigente
Dispõe sobre a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), destinada ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS), devida pelas empresas referidas nos arts. 7º e 8º da Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011.
Órgão
Ministério da Fazenda. Secretaria da Receita Federal do Brasil
Tipo normativo
instrucao_normativa
Data de publicação
30 dez 2013
Esfera
federal
Situação
vigente